Regulamento

R E G U L A M E N T O

1. OBJETIVO

O PRÊMIO APERGS DE JORNALISMO tem como objetivo estimular a publicação de informações sobre as atividades dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul em: mídias impressa, eletrônica e novas mídias em âmbito nacional; promover o entendimento da importância que essa atividade representa para a transparência e defesa dos interesses dos Estados; além de colaborar para o aperfeiçoamento do conhecimento sobre as funções desempenhadas nos diferentes temas envolvendo a administração pública, principalmente, do Poder Executivo, entre os profissionais de Imprensa, ao distinguir o mérito de trabalhos produzidos em âmbito nacional veiculados em jornais, revistas, rádios, emissoras de televisão, portais e sites com sede no País.

2. O PRÊMIO APERGS DE JORNALISMO é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do estado do Rio Grande do Sul – APERGS, seu único patrocinador.

3. INSCRIÇÃO

3.1 – O período de inscrição será das 9h de 5 de maio às 18h de 5 de setembro de 2017.

3.2 Poderão concorrer trabalhos publicados entre 31 de agosto de 2016 e 31de agosto de 2017, nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, e Webjornalismo regularmente inscritos até 5 de setembro de 2017, produzidos por jornalistas registrados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sendo que, em trabalhos coletivos, pelo menos um dos autores deve ter – obrigatoriamente – o MTE.

3.3 Também serão recebidas inscrições de estudantes de Jornalismo para as mesmas categorias já elencadas no item 3.1 reconhecidos com o prêmio especial – Universitário, mediante comprovação de matrícula no curso de Comunicação Social- Habilitação em Jornalismo.

3.4 Para finalidade de inscrição feita por meio de serviços postais será considerada a data de postagem do material, inclusive a do último dia do prazo de inscrição.

3.5 Serão admitidos trabalhos jornalísticos de autoria de um ou mais profissionais de Imprensa, independentemente da forma como se apresentem, de acordo com o disposto neste Regulamento, sejam reportagens, séries de reportagens, artigos ou ensaios, desde que possuam caráter jornalístico. No caso de matérias com mais de um autor, todos os integrantes da equipe deverão ser identificados na ficha de inscrição, sendo que o prêmio ou troféu será entregue a um deles, indicado como “autor titular”.

3.6 Não serão aceitos trabalhos veiculados originalmente antes de 31 de agosto de 2016, ou que tenham sido reproduzidos em data posterior.

3.7 Poderão participar jornalistas com atuação no Rio Grande do Sul e demais Estados Brasileiros. O (s) participante (es), deverão possuir registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou serem estudantes devidamente matriculados em cursos de Jornalismo.

3.8 Os profissionais poderão participar com no máximo três trabalhos em cada categoria, que tenham sido publicados ou divulgados em veículo com circulação ou atuação regular dentro do território brasileiro.

3.9 O participante também poderá se inscrever em categorias diferentes, caso a matéria preencher os requisitos das categorias. Por exemplo, uma reportagem de jornal impresso pode ser trabalhada de forma online, podendo assim, então, estar inscrita também na categoria webjornalismo. A mesma situação aplica-se ao fotojornalismo, que pode ter seu material publicado tanto no impresso como no online. Porém, o mesmo trabalho não será premiado em mais de uma categoria.

3.10 A inscrição será feita mediante remessa, para o endereço indicado no item 3.10.9 de 5 (cinco) originais ou 4 (quatro) cópias e 1 (um) original do trabalho concorrente, acompanhados da Ficha de Inscrição, conforme modelo estabelecido, sendo imprescindível a menção do número do registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho. Para cada trabalho deverá ser preenchida uma Ficha de Inscrição.

3.10.1 As Fichas de Inscrição estão disponíveis no site da APERGS (www.apergs.org.br/premiodejornalismo).

3.10.2 O candidato deve declarar na Ficha de Inscrição conhecer o Regulamento do PRÊMIO APERGS DE JORNALISMO disponível também no site www.apergs.org.br/premiodejornalismo e concordar com todos os seus termos e condições.

3.10.3 As datas de publicação/veiculação dos trabalhos, quando visíveis/audíveis nos originais, deverão constar obrigatoriamente do material remetido para inscrição, inclusive nas cópias.

3.10.4 Somente serão considerados para efeito de inscrição os trabalhos editados em língua portuguesa, publicados em veículos com sede no País e que se refiram a fatos, pessoas ou acontecimentos ocorridos em Território Nacional.

3.10.5 Não serão aceitos para inscrição trabalhos de caráter técnico-científico, editoriais, cadernos especiais, revistas, folhetos ou conteúdo de mídia eletrônica de natureza publicitária ou comercial, matérias pagas, matérias que não sejam de caráter informativo, bem como reportagens publicadas em órgãos informativos de empresas ou quaisquer instituições públicas ou privadas, ou ainda de representação classista ou profissional.

3.10.6 Não serão admitidos os trabalhos realizados, ainda que em forma de co-autoria, por profissionais direta ou indiretamente vinculados à APERGS, bem como, quando forem parentes, em até terceiro grau, de qualquer dos membros da Comissão de Julgamento.

3.10.7 É vedada a participação de jornalistas vinculados a entidades associativas ligadas aos Procuradores dos Estados e Procuradorias-Gerais dos Estados.

3.10.8 Em caso de trabalho sem identificação do autor, ou identificado sob pseudônimo, sua autoria deverá ser atestada na Ficha de Inscrição pela Direção ou Chefias da publicação (Chefe de Reportagem, Secretário de Redação, Editor-Chefe, Diretor de Redação).

3.10.9 Os concorrentes enviarão seus trabalhos para

PRÊMIO APERGS DE JORNALISMO

Av. Borges de Medeiros nº 2500 conjunto 1708/1709

CEP 90.110-150 – Praia de Belas – Porto Alegre – RS

3.11 Os trabalhos concorrentes enviados para inscrição não serão devolvidos.

3.12 Os participantes do PRÊMIO APERGS DE JORNALISMO são responsáveis pela autenticidade dos trabalhos inscritos.

3.13 O ato de inscrição, diretamente, ou por meio da direção ou chefia dos veículos, implica a sujeição ao presente Regulamento, o mesmo valendo para os jurados por ocasião da aceitação do convite para integrar a Comissão de Julgamento.

4. CATEGORIAS

4.1 Jornalismo Impresso

Premiará o melhor trabalho (texto em jornais ou revistas) sobre a atuação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, publicado em veículos impressos (jornais e revistas). Deverão ser enviadas seis cópias das páginas do veículo em que conste o trabalho, com legibilidade e de forma a valorizar o posicionamento da reportagem inscrita. Se houver redução das cópias, o tamanho mínimo aceito das matérias será em papel A3.

4.2 Telejornalismo

Premiará o melhor trabalho referente à atuação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, veiculado em emissoras de televisão. Deverão ser enviadas 5 (cinco) cópias do trabalho em DVD, contendo as imagens e o som original efetivamente exibido, sem supressões, nem acréscimos, e também preenchidas as lacunas referentes ao Telejornalismo na Ficha de Inscrição. É obrigatório que as cópias tenham a chamada original da matéria feita pelo apresentador do noticiário.

4.3 Radiojornalismo

Premiará o melhor trabalho sobre a atuação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, veiculado em programas jornalísticos de emissoras de rádio. Deverão ser enviadas 5 (cinco) cópias em CD/DVD, adicionando-se também o preenchimento das lacunas referentes ao Radiojornalismo na Ficha de Inscrição. É obrigatório que as cópias tenham a chamada original da matéria feita pelo apresentador do noticiário.

4.4 Webjornalismo | novas mídias

Premiará o melhor trabalho (matéria ou foto) referente à atuação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, veiculado na Internet. É necessário informar o link onde conste a matéria e enviar  5 (cinco) cópias impressas do trabalho – print screen – em que estejam visíveis o endereço do site onde foi publicado e data de publicação para visualização direta da apresentação e do conteúdo pelos jurados.

4.5 Fotojornalismo

Premiará a melhor foto referente à atuação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, veiculado em mídia impressa ou internet. É necessário enviar 5 (cinco) cópias impressas do trabalho ou 5 (cinco) cópias gravadas em CD, em que estejam visíveis o endereço do site onde foi publicado e data de publicação.

5. JULGAMENTO

5.1 Na primeira fase, uma Comissão de Seleção, composta por jornalistas e Procuradores do Estado, será incumbida de indicar, dentre todo o material recebido, aqueles que melhor se enquadrem nos objetivos do programa, para futuro encaminhamento à comissão final de julgamento.

5.2 A seleção observará, com rigor, dentre outros atributos dos trabalhos inscritos, a qualidade da apresentação e o atendimento aos objetivos do Prêmio, evitando-se, dessa forma, a inclusão de material sem os requisitos necessários para atingir a etapa final de escolha.

5.3 Na fase final, uma Comissão de Julgamento definirá o trabalho vencedor, por consenso ou pelo voto da maioria dos jurados, segundo os critérios deste Regulamento, e levando em consideração apenas o material selecionado. Competirá ao jurado de mais idade o voto de desempate nos casos em que se fizer necessário.

5.4 A Comissão de Julgamento será composta por um representante da Associação Riograndense de Imprensa; um representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul; um representante da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF (ANAPE); a Presidência da APERGS; e um profissional de reconhecida competência na área de Jornalismo, convidado pela APERGS, e um representante da Assessoria de Imprensa da Associação. As decisões da Comissão Julgadora não são cabíveis de impugnação ou recurso.

6. PREMIAÇÃO

O Prêmio APERGS de Jornalismo distribuirá os seguintes prêmios:

6.1 O Prêmio APERGS de Jornalismo distribuirá os seguintes prêmios:
– o primeiro lugar nas cinco categorias receberá um troféu e um cheque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
6.2 – o segundo lugar nas cinco categorias receberá um troféu;
6.3 – o terceiro lugar nas cinco categorias receberá um troféu;
6.4 – o vencedor do prêmio especial – Universitário receberá um troféu e um cheque no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
6.5 – todos os premiados receberão certificados de premiação;
6.6 Um único diploma será emitido em nome do vencedor de cada categoria mesmo que a autoria do trabalho seja de equipe ou grupos. Neste caso, um dos participantes deve ser indicado por sua equipe para ter o nome inscrito no diploma, seguido da expressão “e Equipe”, assim como para ser o beneficiário do cheque nominal relativo à premiação, e das facilidades para deslocamento até o local da cerimônia.

6.7 Nenhuma outra distinção será conferida, admitindo-se, entretanto, em caráter excepcional, a concessão de um diploma de “Reconhecimento de Mérito”, a critério da Comissão Julgadora, sem premiação em dinheiro.

6.8 6.1 Os vencedores de cada categoria receberão diretamente da APERGS a comunicação dos resultados.

6.9 Os prêmios serão entregues no dia 9 de novembro de 2017.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS assumirá as despesas de passagens e hospedagem, para o jornalista vencedor para comparecer à cerimônia de premiação no caso do mesmo não residir na localidade da premiação. Em caso de equipe vencedora, apenas o profissional indicado para receber a premiação será contemplado com o pagamento das despesas de deslocamento.

7.2 Caberá exclusivamente ao(s) autor(es) do trabalho vencedor qualquer responsabilidade perante terceiros decorrente do seu conteúdo.

7.3 Os trabalhos inscritos poderão ser objeto de reprodução, no todo ou em parte, em iniciativas de responsabilidade dos organizadores, tais como peças promocionais, folhetos , livros, revistas, vídeos, filmes, sites e exposições onde predomine o caráter informativo/cultural, tendo a finalidade de exaltar o trabalho jornalístico, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao(s) seu(s) autor(es), excetuados os casos de premiação estabelecidos neste Regulamento, sendo obrigatória, contudo, a menção da autoria.

Porto Alegre, fevereiro de 2017.